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Se qualquer disposição individual deste acordo for considerada total ou parcialmente inválida ou inexequível ou se perder mais tarde a validade legal, a validade das restantes disposições não deverá ser desta forma afetada. Em lugar da disposição inválida ou inexequível deverá entrar em vigor a solução válida e exequível, cujos efeitos dos objetivos económicos se aproximam o máximo possível, e que as partes procuraram alcançar com a disposição inválida ou inexequível. As disposições presentes apenas são válidas para o caso de o contrato se revelar com lacunas.